COMPLETUDE DO DIREITO GREGO

Filosofia Antiga e o Direito

Com o fim das fundamentações míticas para explicar os fenômenos, os gregos deparam-se com o problema de encontrar fundamentos racionais (lógicos) que os expliquem. Trata-se de um verdadeiro desafio: explicar ou justificar todas as coisas sem recorrer ao sobrenatural ou ao divino.

No mesmo momento histórico, as cidades gregas começam a ser estruturadas a partir de normas laicas e positivas. Até então, concebia-se que toda a ordem do universo e da Pólis derivava de situações míticas. Com a crise na crença nos mitos, as normas tornam-se frutos das discussões políticas e não de atos de revelação religiosa.

As normas, assim, passam a ser consideradas laicas, pois não são criadas pelos deuses, mas pelos humanos. Elas são positivas, ou seja, postas ou criadas por um ato de vontade coletiva, por uma decisão política dos cidadãos.

Trata-se de um rompimento significativo, sobretudo para a história do Direito. A partir de então, falar de direito é falar de algo criado pelos seres humanos para os seres humanos. As normas correspondem a um momento político, materializando a vontade coletiva da cidade grega.

Surge, porém, o desafio descrito inicialmente: se as normas são criadas apenas por seres humanos e não pelos deuses, como podem ser justificadas? Em outras palavras, em sendo os seres humanos meros mortais, são falíveis, podem errar. Como saber se as normas laicas e positivas são boas ou justas? Haveria um critério para medir a qualidade de uma norma?

Podemos considerar que a filosofia do direito comece com a busca a tais respostas, com a necessidade de superar o desafio de fundamentar o próprio direito sem recorrer aos deuses.

Esse é o impasse que vive Creonte, na tragédia Antígona: não consegue encontrar um fundamento para suas decisões mais forte do que os mitos, aos quais ele se recusa a submeter-se. Antígona, que pode simbolizar o ideal aristocrático decadente, refuta a possibilidade de uma norma laica e positiva ser mais forte do que uma norma derivada dos deuses. Mas o momento da peça não mais permite o predomínio mítico, levando ao fim trágico dos personagens.

A superação ao desafio de fundamentar as normas envolve o encontro de respostas que situem o direito em um contexto mais amplo, colocando-o em harmonia com as regras do universo (kosmos) e da natureza (physis), demonstrando a completude da vida. Haveria a necessidade de se demonstrar, racionalmente, que a Pólis encontra-se em um espaço dentro da natureza e do universo e que as leis que regem a cidade estão em sintonia com as leis que regem esse ambiente.

Além disso, também devemos considerar que, dentro da Pólis, o direito é apenas uma faceta da existência completa do homem grego. Há uma complementaridade trazida pela facetas política e ética da existência. Em linhas gerais, politicamente os gregos criam a norma (o direito) e estabelecem os espaços éticos de cada cidadão.

A busca da completude do direito grego é a busca da fundamentação racional de suas normas. Demonstrando-se que a norma está em harmonia com o universo e a natureza, por um lado, e com a política e a ética, por outro, resolve-se a questão de se saber se ela é boa ou não, justa ou injusta.

Uma grande dificuldade sempre enfrentada pelos filósofos envolve a questão de situar a Pólis em relação à natureza. Será que as normas criadas na cidade devem simplesmente reproduzir, em um tom humano, o teor das normas pré-existentes na natureza? Ou uma norma humana pode radicalmente transformar as normas naturais, como o homem transforma a natureza para produzir a cultura?

As diversas respostas a essa última questão revelam a constante preocupação dos filósofos de fundamentar o direito e a liberdade humana sem desprezar sua primordial condição natural.

Em suma, com a crise do mito, os filósofos precisam justificar o direito. Essa justificativa espera situá-lo, sempre que possível, de um modo harmônico na totalidade da existência física e moral.


Este artigo foi publicado em quarta-feira, dezembro 2nd, 2015 às 19:44 na categoria Filosofia. Você pode acompanhar os comentários deste artigo pelo RSS 2.0 feed. Você pode deixar um comentário, ou trackback por seu site.


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