Discurso: Tribunal de Justiça do Marañhão – 202 anos.

Discurso proferido pelo Desembargador José de Ribamar Castro, quando da comemoração dos 202 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão e agraciamento de Medalhas do Mérito Judiciário.

Permitam-me não discorrer sobre a história dos 202 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, completados precisamente hoje, e tão pouco das legislações que instituíram as medalhas do mérito – Cândido Mendes, Antonio Rodrigues Velozzo e Bento Moreira Lima. Os anais desta Casa já fizeram os registros e estudiosos e historiadores, suas pesquisas.

Não! Não pretendo contar história, mas falar de forma contextualizada sobre a leitura das passagens do Tribunal de Justiça e da sociedade ao largo dos tempos e, principalmente, do momento atual que experimentamos.

Inicio minha fala contando que: certa feita, uma senhora perguntou Gustave Floubert se era fácil falar ou escrever. O grande romancista de pronto respondeu: “minha senhora!, neste ramo ou é fácil ou é impossível”.

Com esta passagem quero iniciar minhas saudações ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pelos seus 202 anos de existência, e aos agraciados com as medalhas do Mérito Especial: Cândido Mendes; do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Velozo e a medalha dos Bons Serviços – Bento Moreira Lima.

É bem verdade que aqui tomo como referência a segunda parte da citação, uma vez que me situo no contexto do impossível, em face de ter a convicta consciência, de não possuir as virtudes da arte de falar e, por conseguinte, o dom da oratória.

É consabido que de todas as artes, a mais bela, a mais expressiva, a mais difícil é, sem dúvida, a arte da palavra.

Os senhores talvez não imaginam a dificuldade e o meu sacrifício para encontrar os motes, a fim de expressar aquilo que o sentimento toca, vez que tenho feito o uso da palavra apenas como instrumento de trabalho, nas aulas de Filosofia e Direito e nas sessões deste Tribunal.

Parece que as palavra fazem questão de não sair. Isto me faz lembrar Drumond de Andrade, quando rabiscava um dos seus poemas, ao dizer: – “passei uma hora pensando um verso que a pena não quer escrever. No entanto ele está cá dentro, inquieto, vivo. Ele está cá dentro e não quer sair”.

Apesar desta teia de dificuldades, sinto-me inegavelmente honrado pela Presidência desta Corte, com a escolha de meu nome para saudar o Tribunal de Justiça por seu aniversário e os agraciados com as comendas já mencionadas.

Senhoras e Senhores, o cenário histórico em que vivemos no mundo atual se nos apresenta como um momento de profunda significação e reflexão, em face da velocidade das mudanças na ordem econômica, social, política, jurídica e filosófica.

A realidade nos mostra que o fenômeno da universalização das condutas não é mais uma escolha, mas um dado concreto.

Na esfera subliminar do inconsciente coletivo ressurge a velha fobia milenarista, de uma consumação apocalíptica dos séculos e para tal não faltam videntes e nem pressagiosos futurólogos, para tanto.

As previsões no sentido de uma nova ordem trarão grandes transformações comportamentais e de mentalidades, adequando nossas vidas às evoluções tecnológicas, são deveras presentes.

Nas últimas décadas, o homem tem transformado o mundo desconhecido em um mundo desvendado e cada vez mais próximo de nós.
O tempo tornou-se pequeno e as distâncias já não mais existem.

São mudanças, também de ordem estrutural abalando os alicerces da sociedade, tal como na dinâmica dos solos, a acomodação das placas tectônicas, provoca abalos sísmicos de grandes e graves proporções.

Necessário lembrar que a revolução renascentista passou por essa problemática, quando o místico do teocentrismo medieval cedeu vez ao antropocentrísmo de uma nova ordem econômico-política e social, centrada na visão racional e científica de um cosmo humanizado.

Já não vemos o mundo bipolar de nossa juventude e novos atores, com interesses próprios e setorizados, tomam seus assentos nesta nova sistemática.
A China em recessão cresce ainda de forma espantosa se compararmos com a realidade local; uma Rússia outrora combalida arroga para si o direito de ser protagonista e demonstra sinais claros de seu poderio militar, enquanto a Alemanha se apresenta como fiel da balança das garantias fundamentais.

O terrorismo amorfo e sem face do início do Século XXI desponta em forma de Estado e estarrece o planeta pela sua crueza, fazendo-nos lembrar do quão importante é a mantença dos valores iluministas nos quais nossa sociedade ainda se alicerça.

Uma migração humana nunca antes vista na história recente avança sobre o velho continente, obrigando-nos a repensar conceitos de fronteiras, solidariedade e direitos humanos internacionais. Talvez uma nova onda de direitos esteja por vir!

E tudo isto se comprova num simples clicar da tecla de um smartphone. Ironicamente, numa era em que se diferencia o mundo real do virtual estamos cada dia mais interdependentes e partícipes da mesma realidade.

O farfalhar de asas da mariposa na Ásia já faz tremular perigosamente os pavilhões em terras americanas!

Talvez nossa geração não veja o resultado das escolhas assumidas, mas o destino quis por em nossas mãos a tarefa de inicia-las.

Em contrapartida, um universo de descobertas, inovações na agricultura, medicina e ciências em geral fornecem a crença de um cenário promissor no qual os limites do corpo e da mente humana atingirão esferas antes impensáveis.

Nesse binômio incerteza/esperança, percebemos que o exercício da magistratura faz por merecer constante redesenhamento, cabendo a cada um de nós, magistrados, também a responsabilidade pela formação de mentalidades pela mudança estrutural, que o determinismo contextual, como dito, se nos apresenta como partícipes das responsabilidades comunitárias.

As novas concepções de justiça, organização social e política, no âmbito nacional e internacional, terão que levar em consideração, sempre, estes dois elementos inafastáveis: o indivíduo e o homem-membro do grupo humanidade; vale dizer: o homem-parte e o homem-todo.

A globalização forma a cada dia, mais e mais cidadãos do mundo, mas é preciso cautela no saber preservar as liberdades individuais.

Olhando-se a polis, vê-se o cidadão, ou seja, o homem sob a dimensão da justiça com base nas virtudes. Mas ao homem não basta só o conceito romântico de justiça, quando a fome, a miséria, o desvio de função e as desigualdades sociais são negações gritantes entre os direitos fundamentais desse mesmo homem.

Qual a diferença entre o ideal teórico dos revolucionários franceses, de 1789, que pretendiam através da libertèe, fraternite et igualitéè – inaugurar uma nova era para a humanidade, e a dura realidade, implantada pela burguesia triunfante, que de logo se esqueceu do povo que a levara ao poder?

No prisma doméstico, assistimos à crescente legião de desempregados pela falta de trabalho, e acreditamos não ser este fato fruto de um mandamento divino, dividindo os homens em ricos e pobres, mas consequência de uma organização carente de justiça social e que continua permitindo a exploração do homem pelo homem.

Será que o aperfeiçoar da ciência do direito e da filosofia fez com que o homem perdesse a perspectiva humanística, cuja tradição nos legaram os pensadores renascentistas, para não retomar os ensinamentos gregos?

É impossível filosofar sem se preocupar com o homem.

É inegável o domínio do imediatismo utilitarista, reflexo da corrida tecnológica e do estilo de vida de nosso tempo.

A pessoa humana é, de certo modo, atualmente fracionada pela guerra do interesse, da honra, do egoísmo posto a seu serviço, do desvio de função, da corrupção sem limite, numa completa inversão de valores.

Nessa esteira de raciocínio, senhoras e senhores, a vida muito pouco vale sem a efetiva reflexão e a prática da justiça social sem a eficácia da liberdade. Entretanto, é preciso que os conceitos de justiça e liberdade sejam a configuração do fato concreto da libertação.

No tempo presente vivido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, desde sua instalação, 04 de novembro de 1813, com a denominação de Tribunal da Relação, por força de Carta Régia de D. João VI,. recai sobre os ombros de cada um de nós uma imensa responsabilidade nesse aspecto.

Sabemos, evidentemente, que a tarefa não é das mais fáceis.
E por quê? Eis a pergunta.

Em diferentes épocas, a sociedade tem tido a consciência de que a vida moral está em crise, sendo comum dizer-se que o tempo atual é de consciência moral em acentuada decadência.

O grande abalo das virtudes dos nossos dias é que os homens perderam o senso da virtude e do virtuoso.

Os interesses econômicos não se limitam ás praticas da legalidade institucional, mas muitas vezes apelam para atitudes da ilegalidade.

Tráfico de drogas, assaltos e assaltos aos cofres públicos, sonegação fiscal, abigeato e toda sorte de fraudes.

Não resta dúvida, e esta é a impressão que passa, de que a honestidade de consciência, quando estão em causa bens materiais e interesses econômicos, é coisa que se faz rara.

Práticas escancaradas de corrupção política, desvio na administração dos bens públicos, embora formalmente denunciados e investigados, permanecem, em regra, sistematicamente impunes porque praticados também por integrantes de grupos no poder.

Por vezes a solidariedade entre os grandes, que são também os administradores do poder público, econômico e judiciário, impedem que se punam os crimes de “colarinho branco”., num claro e eficiente incentivo á perpetuação de semelhantes práticas.

A conscienciosidade moral parece que está perdendo a credibilidade social, porque o exemplo da desonestidade vem de cima, da parte de algumas autoridades públicas e das classes dominantes da sociedade.

Nessa linha de raciocínio, Immanoel Kant, em sua Metafísica dos Costumes, asseverou que a conduta ética do homem, inexoravelmente, se fundamenta em uma ordem moral de dever pessoal e social. Assim, a lei universal do dever é: “age socialmente de tal modo que o exercício do livre-arbítrio possa coexistir com a liberdade dos outros”.

É inquestionável o fato de o momento político, social e econômico brasileiro exigir de todos uma cota de responsabilidade profissional não só na atividade privada, mas, principalmente na vida pública, um esforço maior para eliminar os intercorrentes desequilíbrios econômicos, sociais e morais, resultantes de duvidosas metas de governos.

É necessário ter firmeza e coragem na prática de uma deontologia profissional sem transigência nem acomodações.

O combate à desonestidade e à corrupção é passo decisivo no sentido de uma efetiva valoração do homem e de sua recuperação moral, instrumento essencial sem o qual de nada servirá a prática profissional para a construção de um mundo mais justo e mais digno.

Em nossa conturbada vida públicas tantas têm sido as deficiências na representação da sociedade, que é imperativo buscar, onde estiver, a efetiva e útil ação de mulheres e homens, para trazê-la à tona e publicamente reconhecê-la, enaltecê-la e premia-la.

É isto que o Tribunal maranhense está fazendo agora, como o tem feito há vários anos.

Este reconhecimento se estende nesta solenidade, a membros de Tribunais superiores, até o Oficial de Justiça mais antigo servidor desta casa, passando pelo Governador do Estado, por membros do Ministério Público, federal e estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, Prefeito da Capital, Juízes e Advogados.

Vemos, então, que a concessão das honrarias representa, sobretudo, o reconhecimento do trabalho profissional de muitos em favor da justiça e, consequentemente, da sociedade. Não é, portanto, fruto de mera causalidade.

E como sentenciou Jorge Reinaldo Vanossi sobre causalidade, em sua obra El pensamiento Constitucional: – “em la vida, muy pocas cosas son producto de la causalidad y la mayoria (medioria) de los resultados obedécen la regla de causalidad”

Finalmente, falando também em nome dos demais membros desta Corte, tenho o receio de não haver correspondido à missão a mim confiada e aqui, de logo, me penitencio, fazendo uso da parêmia latina, de todos conhecida: – vae mihi quia tacui (tácui). Ai de mim que não disse o que convinha.

Aos senhores agraciados, sinceros parabéns. Rogo a Deus que os ilumine na caminhada profissional.

E ao Tribunal de Justiça, senhora Presidente, espero que continue sendo o depositário das esperanças e afastando as incerteza daqueles que batem às suas portas na tutela dos direitos. Esta causa, porque firmada em sólidos alicerces, está preparada para responder com destemor aos incessantes anseios deste conturbado – e por isso mesmo fascinante – mundo em ebulição.

Afinal /nada há de mais belo nesta vida,/ que a incerteza do amanhã. /Por isso,/ canto como canta o poeta:

O Voo
Menotti Del Picchia
Goza a euforia do voo do anjo perdido em ti /
Não indagues se nossas estradas, /tempo e vento desabam no abismo.//
que sabes tu do fim…/ Se temes que teu mistério seja uma noite,/ enche-o de estrelas.
Conserva a ilusão de que teu voo te leva sempre para mais alto//
no deslumbramento da ascensão/ se pressentires que amanhã estarás mudo,/ esgota como um pássaro as canções que tens na garganta//
canta, /canta (Oh! Tribunal de Justiça) para conservar a ilusão de festa e de vitória//
talvez as canções adormeçam as feras/ que esperam devorar o pássaro//
desde que nasceste/ (04/11/1813) não és mais que um voo no tempo rumo ao céu? //
que importa a rota/ voa e canta enquanto resistirem as asas.

Avae, Tribunal Justiça.
O meu muito obrigado


Este artigo foi publicado em quinta-feira, novembro 5th, 2015 às 18:09 na categoria Artigos. Você pode acompanhar os comentários deste artigo pelo RSS 2.0 feed. Você pode deixar um comentário, ou trackback por seu site.


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