Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva sem prejuizo da maternidade biológica

PROCESSO N.º 0001.2012
REQUERENTE: PAULO COSTA
REQUERIDOS: MARGARIDA, HORTENCIA, JOÃO SILVA, RAIMUNDO MARCOS.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA
SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva promovida por PAULO SILVA, através de advogado constituído, contra MARGARIDA, HORTENCIA, JOÃO SILVA, RAIMUNDO MARCOS, devidamente qualificados nos autos.

Em suma, aduz o requerente que é filho de Sara Costa e que nasceu na época em que esta trabalhava como doméstica na casa de Mara Alves, já falecida, e Raimundo Marcos , ora requerido. Informa que, quando tinha três anos de idade, sua mãe o entregou para o referido casal e, desde então, foi criado como filho pelos mesmos. Que após a separação do casal, a guarda do requerente passou a ser compartilhada e a convivência contínua entre os pais socioafetivos e a criança.

Relata que figurava como dependente perante o órgão empregador de Mara Alves, recebendo, atualmente, pensão por morte da ex-servidora e que, com o falecimento desta em julho de 2000, foi partilhada em ação de Inventário uma residência, estando os herdeiros de Maria Alves negando seu quinhão. Assim, requer o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva, a fim de habilitar-se na referida ação de Inventário.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/35.

Em despacho de fl. 37, a presente ação foi recebida como ação de Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva, uma vez que a apreciação do pedido de petição de herança não é de competência deste Juízo.

Designada audiência de tentativa de conciliação, a mesma realizou-se conforme assentada à fl. 61/62, na qual foram tomados os depoimentos do requerente e dos requeridos. Não havendo acordo, foi aberto o prazo para contestação e réplica.

Contestação apresentada pelos requeridos Margarida, Hortencia, João Silva às fls. 63/69. Réplica às fls. 73/78.

Intimados para dizerem se havia provas a produzir em audiência, o requerente informou que não possui e os requeridos manifestaram-se de forma positiva à fl. 92.

Ante a certidão de fl.84, foi determinada a intimação dos autores quanto à mesma, a fim de que fosse completada a relação processual, com a citação de Sara Costa.

Audiência de Instrução e Julgamento à fl. 137/139, na qual foram ouvidas as testemunhas, tendo as partes informado não haver mais provas a produzir e, por fim, foi concedido o prazo para alegações finais.

Alegações finais do requerente às fls. 143/146 e dos requeridos às fls. 151/154.

Com vista dos autos, a representante do Ministério Público proferiu parecer conclusivo, manifestando-se pela procedência da ação às fls. 159/164.

À fl. 166, o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que fosse citada Sara Costa, o que ocorreu conforme certidão de fl. 173.

Apesar de citada, a requerida Sebastiana não apresentou contestação, sendo declarada sua revelia à fl. 176. Em petição de fl. 179, a referida demandada apresenta declaração de concordância com o pedido do autor, confirmando os fatos alegados.

É o relatório. Decido.

O requerente ingressou com a presente ação de Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva c/c Petição de Herança e Ratificação de Partilha, a fim de ter declarada judicialmente a filiação socioafetiva com relação à Mara Alves, já falecida, e Raimundo Marcos e, consequentemente, habilitação no Inventário de Mara Alves, com direito ao quinhão hereditário que lhe couber.

À fl. 37, a ação foi recebida por este juízo como ação de Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva, uma vez que a apreciação dos pedidos de petição de herança e retificação de partilha não são de competência da Vara de Família, haja vista o Provimento nº. 17/2006 da Corregedoria Geral de Justiça/MA, que criou e atribuiu a referida competência à Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, o que de logo ratifico.

A priori, cumpre esclarecer que a ação de Investigação de Paternidade e Maternidade Socioafetiva é o meio cabível para a busca do vínculo de paternidade e maternidade socioafetiva, possível pela analogia com a ação de investigação em que se busca o vínculo biológico e pelo teor da norma princípio insculpida no art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que afasta as restrições à busca do reconhecimento de filiação.

A esse respeito, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTODE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE.DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada,expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação biológica. 2. A norma princípio estabelecida no art. 27, in fine, do ECA afasta as restrições à busca do reconhecimento de filiação e, quando conjugada com a possibilidade de filiação socioafetiva, acaba por reorientar, de forma ampliativa, os restritivos comandos legais hoje existentes, para assegurar ao que procura o reconhecimento de vínculo de filiação sociafetivo, trânsito desimpedido de sua pretensão. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.663 – RS (2010/0067046-9)Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/09/2011, T3 – TERCEIRA TURMA)

Explicita em seu voto a excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, que “essa aplicação, por óbvio, não pode ocorrer de forma literal, pois são hipóteses símeis, não idênticas, que requerem, no mais das vezes, ajustes ampliativos ou restritivos, sem os quais restaria inviável o uso da analogia”, e, nesse diapasão, encontra a via eleita perfeita adequação com o pedido.

Com relação à existência do alegado vínculo de filiação socioafetiva, este é, na lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald , “a relação de parentesco estabelecida entre pessoas que estão no primeiro grau, em linha reta, entre uma pessoa e aqueles que a geraram ou que a acolheram e criaram, com base no afeto e na solidariedade, almejando o desenvolvimento da personalidade e a realização pessoal”. (grifo nosso)

Assim, depreende-se que o vínculo de filiação não deve ser baseado unicamente no aspecto biológico, mas devem ser considerados todos os elementos envolvidos, de amor, carinho e cuidado, ou seja, dar a devida importância ao afeto nas relações, que é, no atual Direito de Família, a base de qualquer relação.

Em análise aos autos, entendo que restou cabalmente demonstrada a existência do vínculo alegado pelo requerente, como passaremos a analisar.

O requerente informou que é filho de Sebastiana Carvalho Barbosa e que nasceu na época em que esta trabalhava como doméstica na casa de Maria Alves, já falecida, e Raimundo Marcos, ora requerido. Que foi entregue ao referido casal com tenra idade e, desde então, foi criado como filho pelos mesmos. A ação foi interposta contra o suposto pai afetivo e os herdeiros colaterais de Mara Alves.

Em audiência de tentativa de conciliação, colhidos os depoimentos do requerente e dos requeridos, percebe-se que todos os demandados, inclusive, o suposto pai, Raimundo Marcos, reconheceram que o autor foi criado como filho por Marinalva e Antonio, senão vejamos:

DECLARAÇÃO DE Margarida: que era irmã de Maria Alves; que Maria Alves faleceu há nove anos; que Maria Alves era casada com Raimundo Marcos, mas quando faleceu já estava “desquitada”; que Maria Alves e Raimundo Marcos não tiveram filhos; que o requerente era filho de Sara Costa, empregada doméstica de Maria Alves; que desde pequeno o declarante morava na casa de Maria Alves; que quando Sebastiana saiu da casa de Maria Alves foi para o interior do estado e depois para o Rio de Janeiro e o requerente ficou na casa de Maria Alves; que Maria Alves tinha o declarante como filho. Dada a palavra ao advogado dos requeridos nada foi perguntado. Dada a palavra à advogada do requerente disse: que já houve inventário dos bens de Maria Alves e os mesmos já foram partilhados. Nada requerido pelo Ministério Público.

DECLARAÇÃO DE João Silva que Maria Alves criava Paulo como filho; que o requerente era filho da empregada de sua irmã Maria Alves. Nada requerido pelos advogados e pelo Ministério Público.

DECLARAÇÃO DE Hortencia: que o requerente foi criado pela Maria Alves; que Maria Alves colocou Paulo como seu dependente na Previdência. Nada perguntado pelos advogados e pelo Ministério Público.

DECLARAÇÃO DE Raimundo Marcos: que a princípio foi casado com Maria Alves; que não tiveram filhos; que a mãe do requerente trabalhou um tempo na casa do declarante, que teve um filho e que o mesmo foi criado pelo declarante e Maria Alves; que tinham a guarda do requerente; que como o casal não tinha filhos, criaram o requerente como se filho fosse; que o requerente tratava o declarante e Maria Alves como pai e mãe; que até hoje o requerente chama o declarante de pai; que nunca requereram a adoção do requerente. Dada a palavra ao advogado dos requeridos disse: que quando do falecimento de Maria Alves já estava separado desta.

No entanto, embora todos os requeridos tenham reconhecido que o autor foi criado por Maria Alves e Raimundo como filho, não foi possível a homologação do acordo, sendo aberto o prazo para contestação.

Em análise à peça de defesa, observa-se que em momento algum os requeridos Margarida, João e Hortência contestaram os fatos alegados pelo autor e, em verdadeira confusão com o fatos afirmados na inicial, entenderam que este estava pretendendo o reconhecimento da filiação com relação aos irmãos de Maria Alves e não com esta, estando alheios quanto à sua presença no processo na condição de herdeiros, reafirmando, contudo, tudo aquilo que foi dito em audiência, ou seja, que o autor foi criado como filho por Maria Alves e Raimundo.

Ainda, corroborando o alegado na inicial e o depoimento dos requeridos em audiência de conciliação, foi ouvida, primeiramente na qualidade de testemunha, a mãe biológica do autor e uma testemunha, que foram uníssonas em afirmar o disposto na exordial:

Sara Costa, brasileira, maranhense, solteira, lavradora, RG: 0000000 SSP- MA, residente e domiciliado(a) na Rua Francisco Sales, s/n, bairro Manilha. declarou. Disse: Que é a mãe biológica do requerente; que o seu filho Paulo foi criado por Maria Alves, desde o momento em que nasceu; que Maria Alves tinha a posse e a guarda do requerente; que o requerente morou com Maria Alves ate os 15 anos de idade quando a mesma veio a falecer; que Maria Alves antes de falecer conversou com a declarante que deveria procurar Margarida, sua Irmã que estava determinando com relação a requerente; que o que ia deixar para o requerente dava para terminar de cria-lo; que após o falecimento de Maria Alves não procurou Margarida. Dada a palavra ao advogado dos requeridos: que a depoente passou a conviver na casa de Maria Alves com seis meses de gravidez; que foi levado para a maternidade por Maria Alves e após ter o filho voltou para a casa da mesma com a criança; que morava na casa de Maria Alves e que não tinha um salário e a mesma lhe dava as coisas; que Raimundo Marcos residia na casa de Maria Alves; que Raimundo Marcos estava de pleno acordo com Maria Alves para a concessão da guarda de Paulo.

Tercia de Jesus, brasileira, maranhense, divorciada, aposentada, RG: 011110 SSP- MA, residente e domiciliado(a) na Rua Mineração, n. 12- São Luis- MA. Compromissado na forma da lei, declarou dizer somente a verdade sobre o que lhe for perguntado. Disse: Que conhecia Maria Alves; que nunca falou a declarante que tinha um filho, porque criava uma pessoa como filho; que Maria Alves tinha um termo de guarda do requerente; que o requerente nunca foi adotado por Maria Alves; que não tem conhecimento de que Maria Alves ao falecer deixou algum bem para Paulo; que quando Maria Alves passou a conviver com Raimundo Marcos já era divorciada; que Pedro Ivo foi morar com Maria Alves porque a mãe do requerente morava na casa da Margarida; que não sabe se Maria Alves deixou bens. Nada perguntado pelo advogado dos requeridos. Dada a palavra a advogada do requerente: Que não freqüentava a casa de Maria Alves mas freqüentava a casa de Margarida, Irmã de Maria Alves; que Margarida, Irmã de Maria Alves nunca comentou que Maria Alves criava uma pessoa como filho. Nada mais foi perguntado pelo advogado e pelo Ministério Público. Nada mais havendo a lavrar, dou por encerrado o presente termo.

Outrossim, o requerente apresenta prova robusta do vínculo afetivo, da posse do estado de filho que ostenta em relação à Maria Alves e Raimundo Marcos, tais como o termo de guarda e responsabilidade atribuído a estes (fl. 20); a sua condição de dependente nos assentos funcionais de Maria Alves (fl. 33); as fotos de família em momentos importantes da vida do autor, nos quais estavam presentes Raimundo e Maria Alves (fls. 26/27); a carta acostada à fl. 29, escrita por Maria Alves ao autor, na qual o trata por filho, e revela cuidado e preocupação típicos de mãe.

Com relação à mãe biológica do requerente, apesar de declarada sua revelia nos autos, a mesma manifestou-se em momento anterior à sua citação, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, admitindo como verdadeiras todas as alegações do requerente, assim como o fizeram o suposto pai socioafetivo, Raimundo Marcos, e os demais herdeiros, ora requeridos.

Com relação à alegação feita em razões finais pelo requeridos irmãos de Maria Alves, de que o autor, aos catorze anos, já não residia com a suposta mãe socioafetivo, jamais tendo manifestado sua intenção em adotá-lo, o que, segundo acreditam, tem o condão de afastar a maternidade socioafetivo, entendo que a manifestação de vontade de adoção não é requisito essencial para a declaração de existência de vínculo socioafetivo, uma vez que este é marcado pelo afeto presente na relação, notadamente quando há a intenção de criar e acolher a pessoa como se fosse filho, o que está incontestavelmente presente no caso em comento.

Nesse sentido, se manifestou a representante do Ministério Público, in verbis:

“Já em Razões Finais, ante a declaração de ausência volitiva de adoção, entende-se que a busca do processo de adoção em vida não seria um requisito essencial na análise do presente caso, mas o requisito subjetivo, isto é, o animus em reconhecer o Autor como filho, sendo irrelevante a adoção de qualquer formalidade para regularizar a situação.

Dos autos, nota-se pelas provas carreadas, notadamente a testemunhal, que o cenário apresentado é justamente esse, pois mesmo os Requeridos foram uníssonos em considerar que o Requerente era tratado como filho pela falecida.

Com efeito, o Requerido Raimundo Marcos foi claro ao afirmar que criou o Autor como filho, da mesma forma que a Sra. Maria Alves, não tendo ele rebatido a ação em momento algum. Disse inclusive que o requerente sempre os tratou por “pai” e “mãe”. Por outro lado, mister notar que, muito embora o casal não tenha buscado a adoção do Demandante, o mesmo oficializou a sua guarda, fato precisamente comprovado às fls. 20. Ademais, não se pode olvidar que a Sra. Maria Alves comprovou novamente o vínculo materno com o Autor ao inseri-lo como dependente em eventual pensão, quando passou a receber até seus 21 (vinte e um) anos”. (fl. 163)

Ainda nessa linha de raciocínio, de que o vínculo afetivo de paternidade/maternidade socioafetivo tem seu reconhecimento jurídico decorrente da relação jurídica de afeto, oportuna é a transcrição de parte da decisão de lavra da Ministra Nancy Andrighi, no REsp 1401719/MG
Recurso Especial 2012/0022035-1:

FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE
SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL.
1. […]. 4. A maternidade/paternidade socioafetivo tem seu reconhecimento jurídico decorrente da relação jurídica de afeto, marcadamente nos casos em que, sem nenhum vínculo biológico, os pais criam uma criança por escolha própria, destinando-lhe todo o amor, ternura e cuidados inerentes à relação pai-filho.

Outra alegação dos requeridos Margarida, João e Hortência na tentativa de obstar o pleito do requerente, é de que este não apresenta todos os requisitos para posse do estado de filho, quais sejam o nome, o tratamento e a fama.

Contudo, embora a autor não ostentasse o nome de família dos requeridos, o tratamento e a fama de filho de Raimundo e Maria Alves está fortemente presente, tanto que os próprios requeridos as admitiram nos autos, não podendo, por essa razão, afastar direito do autor.

A respeito do assunto já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:

“Rolf Madaleno cita o nomen, a tractacio e a fama como fatores caracterizadores da posse do estado de filho (Madaleno, Rolf in: Curso de Direito de Família, Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 475). […]. A falta de um desses elementos, por si só, não sustenta a conclusão de que não exista a posse do estado de filho, pois a fragilidade ou ausência de comprovação de um, pode ser complementada pela robustez dos outros” .

Depreende-se, portanto, uma vez que os requeridos reconheceram que o autor foi criado como filho, que o acordo para o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetivo só não foi realizado na primeira audiência, em razão da pretensão do requerente em habilitar-se na ação de Inventário e requerer seu quinhão como herdeiro, o que alteraria a partilha já realizada, exteriorizando nítido interesse patrimonial dos requeridos, irmãos de Maria Alves

Contudo, presentes os requisitos da paternidade e maternidade socioafetivo, sendo inconteste nos autos a posse do estado de filho que apresenta o autor, a mesma deve ser deferida, não podendo ser afastado o reconhecimento jurídico de uma relação existente de fato e admitida pelos demandados, em razão da vontade destes em não alterar a partilha já realizada.

Assim, o conjunto probatório presente nos autos é favorável ao pleito do autor, inclusive tendo o suposto pai sociafetivo confirmado as alegações daquele e não apresentado óbice no decorrer do processo, de modo que imperiosa a procedência da ação.

Desta feita, diante do conjunto probatório trazido aos autos, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Costa, para declarar que Raimundo Marcos e Maria Alves são pai e mãe socioafetivos do autor, respectivamente, e o faço com fulcro nos artigos 1.593 do Código Civil e art. 1º, III, da Constituição Federal .

Determino seja acrescido no registro de nascimento de Paulo Costa, no Cartório de Registro Civil correspondente, o nome dos pais socioafetivos, Raimundo Marcos e Maria Alves, bem como de seus respectivos avós, sem, contudo, excluir do registro o nome da mãe e dos avós biológicos.

Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e o faço com supedâneo no que dispõe o artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Luís, 11 de dezembro de 2013.

José de Ribamar Castro
Juiz de Direito
1ª Vara da Família


Este artigo foi publicado em quarta-feira, dezembro 11th, 2013 às 16:17 na categoria Direito. Você pode acompanhar os comentários deste artigo pelo RSS 2.0 feed. Você pode deixar um comentário, ou trackback por seu site.


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